SERÁ QUE A LEI SE FAZ NECESSÁRIA? OU ELA É UM ENTRAVE NAS RELAÇÕES HUMANAS?
O que é uma Lei?
A Lei é uma norma assim como os princípios e as regras.
Qual a diferença entre a lei os princípios e as regras.
A lei é uma norma jurídica imbuída de sanção (imposição punitiva), as regras são normas de cunho ético e ou moral, isto é, um dever impositivo destituído de sanção. E os princípios? Os princípios são normas, fruto da evolução da sociedade humana, criadas com o objetivo de materializar e proteger os direitos dos homens no Ordenamento Jurídico de um país. O princípios interagem entre si e com as outras normas orientando e estabelecendo as diretrizes a serem seguidas.
Portanto, o Ordenamento Jurídico de um país é composto de , princípios, leis e regras.
É IMPORTANTE PARA UM PAÍS TER UM ORDENAMENTO JURÍDICO CODIFICADO ELABORADO DE FORMA DEMOCRÁTICA, COERENTE QUE REFLITA OS ANSEIOS DE TODA A POPULAÇÃO? SIM PORQUE?
Porque o homem é um ser social e precisa viver em sociedade, para atender as necessidades da natureza humana. Assim, a normatização se faz necessária, protegendo a vida na terra para que o homem consiga coexistir com seus semelhantes de uma forma digna e em paz. Desde que o homem deixou de ser um animal selvagem nômade vive em sociedade normatizada. No principio, essa normatização era bem informal elaborada pelo chefe da tribo ou pelo patriarca ou pelo rei, enfim por aquele que estivesse exercendo o poder sobre os demais. Aquele que exercia o poder, normalmente, acumulava as funções de chefe religioso e elaborava as normas que regiam determinada sociedade, pois o povo acreditava que tivesse o poder divino para tanto. Essas normas podiam ser: normas consuetudinárias, quando não eram escritas e passavam de pais para filhos fruto dos usos e costumes, ou escritas (normas codificadas).
Hoje em dia, não se acredita mais que uma determinada pessoa tenha o poder divino para governar. A pessoa é eleita pelo povo de determinado país democrático ou é imposta quando se trata de um país não democrático. A maioria dos países é formada por uma ou mais nações, por sua vez formadas por uma etnia. Assim, para reger as relações das pessoas dentro de um país complexo e democrático e proteger os bens importantes para aquela sociedade as normas são elaboradas pelos representantes do povo e codificadas.
A codificação das leis tem sido uma tendência mesmo entre os países de herança consuetudinária. A razão para tanto é a segurança jurídica. O povo de determinado país, quanto maior e mais populoso e de formação complexa (várias etnias), se sente mais seguro tendo suas normas codificadas. A segurança jurídica é um dos princípios basilares que orienta os Ordenamentos Jurídicos dos Estados contemporâneos e nasce do anseio popular, não só de conhecer as normas que regem sua vida e a protegem, de saber como elas foram elaboradas, como também de ter a garantia que elas serão aplicadas e cumpridas de forma eficaz sem prejudicar os direitos adquiridos.
Desta forma pode-se dizer que a função principal da Lei é orientar e proteger a vida em todas as suas formas, garantindo, através da sanção, que seja cumprida.
As pequenas tribos existentes em nosso planeta em lugares longínquos também seguem normas, porém não codificadas e sim ditadas pelo seu chefe que passam de pai para filho.
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