O OPERADOR DE DIREITO
Gostaria de conversar com vocês a respeito do trabalho do operador de direito, isto é o advogado. Cabe ao advogado interpretar a lei para saber como aplicá-la, quais as omissões, as lacunas, para poder orientar seus clientes corretamente.
Na esfera do direito ambiental, como em todas as áreas do direito, o advogado não pode se ater ao texto da lei e, praticar a interpretação literal. É preciso ler todos os artigos, descobrir quais são os princípios que a orientam, sem esquecer os princípios gerais do direito que, na verdade, orientam todo o Ordenamento Jurídico e, não só a legislação ambiental. Além disso, é importante saber perceber se todos os artigos da referida lei são autoaplicáveis, pois, se não forem, é imprescindível que um outro diploma legal os venha explicar. Normalmente, isto é feito através de um diploma legal chamado decreto. Isto ocorreu com a maioria da legislação ambiental elencada neste blog, sendo que a mais recente a Lei de resíduos sólidos nº 12.305 de 2010 foi regulamentada pelo recém-aprovado decreto nº.7.404 de 2010, exatamente por que houve necessidade de explicação para os artigos que não eram autoaplicáveis.
Leia a íntegra
OS PRINCÍPIOS QUE ORIENTAM O DIREITO AMBIENTAL
Entender o conceito dos principais princípios que orientam a legislação ambiental é importante pois, desta forma, qualquer pessoa, tem condições de avaliar o objetivo de determinado diploma legal.
Em postagem anterior, expliquei para para vocês a importância de um dos princípios gerais do Ordenamento Jurídico, o da Segurança Jurídica. Este é o princípio que dá sentido ao nosso sistema legalista, isto é baseado em Leis. No entanto, existe um outro princípio basilar de extrema importância : o da proporcionalidade. A medida que conhecemos melhor a legislação ambiental percebemos como a compreensão deste princípio aliado aos outros, também já elencados, constitui uma ferramenta de importância fundamental para a prática do direito ambiental e a proteção do meio ambiente em sua forma mais abrangente.
O princípio da proporcionalidade é a viga mestre dentre os princípios que regem o Ordenamento Jurídico Brasileiro, pois orienta a interação entre eles ensinando ao intérprete legal que deve proceder com racionalidade com o objetivo de encontrar alternativas viáveis e adequadas para os casos concretos que a determinada Lei procura disciplinar.
Já o princípio da sustentabilidade, que é o princípio mais importante que orienta a legislação ambiental, dispõe que: o ser humano deve objetivar a sadia qualidade de vida, atendendo suas necessidades através do exercício da determinada atividade econômica em equilíbrio com o meio ambiente, garantindo que isso seja possível para as presentes e futuras gerações.
Se estivermos conscientes destes dois princípios sem ainda termos nos detido em examinar os outros observem como já seremos capazes de bem avaliar a legislação ambiental.
Tentem fazer o teste: abram pela internet, onde existem vários sites disponíveis, o texto de uma das leis elencadas neste blog e tentem interpretá-las a luz destes dois princípios que analisamos acima. Vocês irão se surpreender como a tarefa fica mais fácil.
Antes de prosseguirmos, gostaria de enfatizar que a legislação ambiental protege o meio ambiente em sua forma mais ampla estabelecida pela nossa Constituição Federal de 1988 que inclui não só o meio ambiente natural como o artificial, genético, cultural e do trabalho.
Porque, na verdade, o direito ambiental protege, de forma holística, a vida na terra em todas as suas formas. Protege a própria sobrevivência do homem na terra.
É por esse motivo, que quando soubermos que uma nova lei ambiental foi aprovada, ou revogada ou alterada, é importante que estejamos bastante atentos para saber qual o objetivo por trás: será que foi para proteger de forma mais adequada a vida na terra ou foi para defender os interesses econômicos de uma parcela da sociedade que infelizmente ainda não se deu conta que também são seres humanos assim como seus filhos e netos.
A nossa tarefa e o nosso objetivo neste blog é alertar, informar para que as pessoas possam compreender a real dimensão da proteção ambiental e, desta forma possam também proteger, pois sabemos perfeitamente, que não é fácil.
Estamos acostumados a atender nossas necessidades do dia a dia de uma determinada forma, é trabalhoso, muitas vezes caro, mudarmos nossa forma de proceder.
O mesmo ocorre com nossa atividade econômica, estamos acostumados a nos utilizar de uma matriz energética que não é limpa: carvão, petróleo é caro, difícil mudarmos de matriz energética de uma hora para outra. Por isso, se não estivermos conscientes de que para garantirmos a vida na terra teremos que nos esforçar, trabalhar, encontrar alternativas sustentáveis, para mudar nosso modelo de civilização, nada faremos a esse respeito, até que seja tarde de mais...
Leia a íntegra
OS PRINCÍPIOS QUE ORIENTAM O DIREITO AMBIENTAL
Entender o conceito dos principais princípios que orientam a legislação ambiental é importante pois, desta forma, qualquer pessoa, tem condições de avaliar o objetivo de determinado diploma legal.
Em postagem anterior, expliquei para para vocês a importância de um dos princípios gerais do Ordenamento Jurídico, o da Segurança Jurídica. Este é o princípio que dá sentido ao nosso sistema legalista, isto é baseado em Leis. No entanto, existe um outro princípio basilar de extrema importância : o da proporcionalidade. A medida que conhecemos melhor a legislação ambiental percebemos como a compreensão deste princípio aliado aos outros, também já elencados, constitui uma ferramenta de importância fundamental para a prática do direito ambiental e a proteção do meio ambiente em sua forma mais abrangente.
O princípio da proporcionalidade é a viga mestre dentre os princípios que regem o Ordenamento Jurídico Brasileiro, pois orienta a interação entre eles ensinando ao intérprete legal que deve proceder com racionalidade com o objetivo de encontrar alternativas viáveis e adequadas para os casos concretos que a determinada Lei procura disciplinar.
Já o princípio da sustentabilidade, que é o princípio mais importante que orienta a legislação ambiental, dispõe que: o ser humano deve objetivar a sadia qualidade de vida, atendendo suas necessidades através do exercício da determinada atividade econômica em equilíbrio com o meio ambiente, garantindo que isso seja possível para as presentes e futuras gerações.
Se estivermos conscientes destes dois princípios sem ainda termos nos detido em examinar os outros observem como já seremos capazes de bem avaliar a legislação ambiental.
Tentem fazer o teste: abram pela internet, onde existem vários sites disponíveis, o texto de uma das leis elencadas neste blog e tentem interpretá-las a luz destes dois princípios que analisamos acima. Vocês irão se surpreender como a tarefa fica mais fácil.
Antes de prosseguirmos, gostaria de enfatizar que a legislação ambiental protege o meio ambiente em sua forma mais ampla estabelecida pela nossa Constituição Federal de 1988 que inclui não só o meio ambiente natural como o artificial, genético, cultural e do trabalho.
Porque, na verdade, o direito ambiental protege, de forma holística, a vida na terra em todas as suas formas. Protege a própria sobrevivência do homem na terra.
É por esse motivo, que quando soubermos que uma nova lei ambiental foi aprovada, ou revogada ou alterada, é importante que estejamos bastante atentos para saber qual o objetivo por trás: será que foi para proteger de forma mais adequada a vida na terra ou foi para defender os interesses econômicos de uma parcela da sociedade que infelizmente ainda não se deu conta que também são seres humanos assim como seus filhos e netos.
A nossa tarefa e o nosso objetivo neste blog é alertar, informar para que as pessoas possam compreender a real dimensão da proteção ambiental e, desta forma possam também proteger, pois sabemos perfeitamente, que não é fácil.
Estamos acostumados a atender nossas necessidades do dia a dia de uma determinada forma, é trabalhoso, muitas vezes caro, mudarmos nossa forma de proceder.
O mesmo ocorre com nossa atividade econômica, estamos acostumados a nos utilizar de uma matriz energética que não é limpa: carvão, petróleo é caro, difícil mudarmos de matriz energética de uma hora para outra. Por isso, se não estivermos conscientes de que para garantirmos a vida na terra teremos que nos esforçar, trabalhar, encontrar alternativas sustentáveis, para mudar nosso modelo de civilização, nada faremos a esse respeito, até que seja tarde de mais...
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