segunda-feira, 22 de outubro de 2012

g1.globo.com/natureza

Este é o link para que você possa acessar e ver com mais detalhes os vetos presidenciais à mp. do Código Florestal 
Nesta quinta-feira (18), o Diário Oficial da União publicou o decreto sancionado pela presidente Dilma Rousseff com nove vetos que alteram a medida provisória (MP) do Código Florestal, aprovada pelo Congresso em setembro.
A presidente suspendeu trechos da MP que beneficiavam grandes produtores rurais e decidiu resgatar sua versão do dispositivo que cria regras diferentes de recomposição nas margens de rios, de acordo com o tamanho da propriedade – conhecido como "escadinha".
Entenda o que Dilma mudou no texto da MP:

Várzeas permanecem protegidas
A presidente vetou um parágrafo que não protegia de forma clara as várzeas situadas fora das áreas previstas na "escadinha". A decisão foi justificada porque poderia "provocar dúvidas sobre o alcance do dispositivo, podendo gerar controvérsia jurídica”.
Segundo o professor Ricardo Ribeiro Rodrigues, do departamento de Ciências Biológicas da Universidade de São Paulo (USP), o veto impediu que áreas de várzea – ambiente que regula o fluxo de água e a vida nos rios – ficassem desprotegidas. "As várzeas têm proteção específica e não se incluíam na regra voltada aos rios. O veto aponta que elas permanecem com sua proteção específica", explica.

os vetos da presidente Dilma à MP do Código Florestal

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Ontem dia 12 de Julho de 2012 foi aprovado pela Comissão Mista do Congresso o texto base da medida provisória do Código Florestal editado em Maio pela presidente Dilma Rousseff. Foi considerada uma derrota para os ruralistas.
Portanto, está mantida a exigência de recuperação da vegetação às margens de rios entre 5 e 100metros, dependendo do tamanho da propriedade e da largura das correntes d´água, como já previa a medida provisória. No entanto a votação das 342 alterações, ainda por vir, serão votadas em agosto depois do recesso parlamentar. 
Gostaria de comentar com vocês sobre um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa da Amazonia -IMAZON em parceria com a Fundação Getúlio Vargas e seu Centro de Estudos de sustentabilidade - GVCES.
Eles disponibilizam um link  onde analisam a legislação federal do clima nº 12.187 de 2009 e sua correspondente regulamentação além da Lei que dispõe sobre o fundo do clima nº 12.114 e a legislação Estadual não só de São Paulo como dos outros Estados. Ressaltam a necessidade de se elaborar um Marco Regulatório sobre o pagamento por serviços ambientais para garantir a efetividade da legislação e para que possa ser aplicada em todo o território nacional:ces.fgvsp.br/arquivos/104/PSA_Versao_WEB_29jun2012.pdf.   

sábado, 2 de junho de 2012

Conferência Internacional sobre o Meio Ambiente - Rio +20

A Conferência Internacional para o meio ambiente também chamada de RIO+20 ocorrerá do dia 20 ao 22 de Junho  na cidade do Rio de Janeiro.
Seu objetivo é produzir um documento aprovado por todos os países participantes que se  baseia da discussão do  texto produzido a priori pela ONU denominado "DRAFT ZERO" ( vizualizar na íntegra no link abaixo) http://www.uncsd2012.org/rio20/content/documents/370The%20Future%20We%20Want%2010Jan%20clean.pdf
O texto  compila  :
a- os compromissos a serem assumidos pelos países signatários;
b-  o conceito, as bases , os paradigmas e as diretrizes da  economia verde para que  seja implantada e possa eradicar a pobreza de forma eficaz;
c- formatação do arcabouço institucional para que o desenvolvimento sustentável possa ser efetivado.
A par da cúpula da conferência que se realizará nos dias 20, 21 e 22 haverá outros eventos paralelos ocorrendo na cidade do Rio de Janeiro desde o dia 11 de Junho.
Destaco a "Cúpula dos Povos" onde as ONGs e os membros das várias Associacões Ambientais e da sociedade civil  apresentaram suas posições a cerca dos problemas que existem para a implantação do esenvolvimento sustentável.
Destaco também a presença da OAB Ordem dos Advogados do Brasil que estará  presente durante o evento e que apresentará a  chamada "Carta de Santos" (para vizualizar clique no link abaixo).
http://www.oabsantos.org.br/noticias/197-veja-a-carta-de-santos-documento-gerado-a-partir-do-iii-encontro-das-comissoes-de-meio-ambiente-da-oab-sp/
 A OAB apresenta sua contribuição sobre de que forma a efetividade dos compromissos assumidos durante a Conferência Internacional do Meio ambiente deve se dar para que haja segurança jurídica.
Destaco também a presença da FIESP - Federação das Industrias do Estado de São Paulo montou uma estrutura localizada no Forte de Copacabana e pretende oferecer o espaço para a realização de diversas oficinas sobre a sustentabilidade.