Legislação comentada de Recursos Hídricos

Em minha obra "Recursos Hídricos da Região Metropolitana de São Paulo , a sua participação na gestão faz a diferença"

capítulo III, que se encontra nas principais Bibliotecas do município de São Paulo e da Região Metropolitana, explico e comento detalhadamente a legislação federal de Recursos Hídricos a Lei nº 9433 de 1997  www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l9433.htm que vocês podem acessar por este link.

No capítulo IV do mesmo livro explico e comento a Lei Estadual de São Paulo de Recursos Hídricos  nº 7663 de 1991que vocês podem acessar neste link www.ambiente.sp.gov.br assim como toda a legislação ambiental paulista.
Além disso, é interessante também acessar o link do CNRH- CNRH , da ANA- Agência Reguladora ANA, do CRH do Estado de São Paulo- CRH de SP- , do Comitê de Bacia de São Paulo - Comitê de Bacia, onde você mora e o da Agência de Bacia- Fundação de Agência de Bacia correspondente.      

notícias relevantes de julho de 2013 - Prática Sustentável

A Petrobrás investe em água reciclada 

 Petrobrás investirá R$200 milhões em água da chuva.

Eu considero esta notícia muito importante porque nos traz a informação que a maior empresa nacional de área estratégica de energia está incluindo em seu planejamento de gastos prática sustentável.

Usa, então, seus recursos, no caso a notícia fala R$ de 200 milhões de reais em 12 meses, na implantação de um sistema para captação de água da chuva no semiárido nordestino através de cisternas.

Desta forma a empresa sinaliza que se preocupa com o futuro e trabalha para que o Brasil possa ter a matriz energética sustentável e a proteção do recurso natural imprescindível à sobrevivência humana : a água.

Petrobrás investe em água reciclada

Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável-Rio+20

Em junho de 2012 dos dias 13 a 22 na cidade do Rio de Janeiro vinte anos após a ECO-92, mais de 45 mil participantes, entre chefes de governo e membros da sociedade civil voltaram a se reunir, por entenderem que não podemos mais ficar adiando a proteção do meio ambiente para 2020.
Como resultado da conferência foi elaborado um documento intitulado " O Futuro que queremos"http://www.uncsd2012.org/thefuturewewant.html
Que apontou a pobreza como sendo o maior desafio a ser vencido.
O texto do documento também defende o fortalecimento do programa da ONU para o meio ambiente(PNUMA) e a criação de um órgão político para apoiar e coordenar ações internacionais para o desenvolvimento sustentável.
Além disso os 188 países presentes à RIO+20 se comprometeram a investir 513 bilhões de dólares em projetos , parcerias, programas e ações nos próximos dez anos nas áreas de transporte , economia verde, energia, proteção ambiental, desertificação, mudanças climáticas e outros.

Conferência de Durban- COP17 de 2011

A COP17 também chamada de Conferência das Mudanças Climáticas realizada em Durban, África do Sul, reuniu representantes de 190 nações para decidir se renovavam ou não o Protocolo de Kyoto.
Os representantes dos países presentes assinaram um acordo de controle da produção de gases de efeito estufa que deverá ser aprovado em 2015 para ser colocado em prática em 2020. Ambientalistas do mundo todo não concordaram com o acordo devido a urgência de medidas para conter a degradação ambiental.
Além deste acordo os países participantes entenderam que era necessário criar um fundo financeiro, chamado Fundo Verde do Clima, para ajudar nas medidas necessárias para conter as emissões. Os diversos países juntos farão um primeiro aporte de 100 bilhões de dólares.
http://www.brasil.gov.br/sobre/meio-ambiente/iniciativas/acordos-globais/print

Conferência de Copenhague- COP 15 -2009

Embora as expectativas fossem grandes para esta conferência,  a Conferência de Copenhague em 2009
http://www.brasil.gov.br/sobre/meio-ambiente/iniciativas/acordos-globais/print não teve o resultado esperado. O documento com as metas mais realistas e os compromissos tão importantes para a defesa do planeta resumiu-se em 12 parágrafos que não tem força suficiente para implementar politicas públicas capazes de estabelecer diretrizes eficazes.

Conferência de Bali de 2007- United Nations- COP13

A Conferência de Bali, na Indonésia, em 2007, teve o objetivo de traçar metas ainda mais ambiciosas do que as estabelecidas pelo protocolo de Kyoto quanto às emissões de gases do efeito estufa. Como resultado da foi elaborado um documento intitulado, por sugestão da delegação brasileira, "O Mapa do Caminho" e acordado por 190 países.
Este documento não estabeleceu novas metas de redução, mas, ao invés disso, estabeleceu que, um prazo deveria ser dado para que um documento, com metas mais realistas, fosse elaborado. E assim ficou acordado que os países signatários deste compromisso deveriam elaborar um documento para Dezembro de 2009 quando da realização da COP 15 na Dinamarca.

http://www.brasil.gov.br/sobre/meio-ambiente/iniciativas/acordos-globais/print   

Conferência Mundial sobre o desenvolvimento sustentável de 2002

A Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável  ocorreu em Johannesburg , África do Sul,  foi também chamada de Rio+10. Seu objetivo foi avaliar os avanços e identificar os obstáculos que impediram os países de promoverem grandes avanços em relação aos compromissos assumidos na Rio -92.
Como resultado desta Conferência foram elaborados dois importantes documentos: o Plano de Implementação, que tem como base os resultados obtidos desde a Rio -92 e busca acelerar o cumprimento dos demais objetivos e, a Declaração Política, que reafirma o compromisso dos países com o desenvolvimento sustentável.

http://www.brasil.gov.br/sobre/meio-ambiente/iniciativas/acordos-globais/print 

Conferência das Partes- COP3 1997

Em 1997 foi a vez de Kyoto, no Japão

de sediar a terceira conferência das partes (COP3), que resultou no protocolo de Kyoto. O documento foi um dos mais importantes marcos para a preservação do meio ambiente por definir compromissos mais rígidos para a redução da emissão de gases  do efeito estufa principal causador do aquecimento global. A COP presidida pelo diplomata argentino (à direita) resultou na assinatura do protocolo de Kyoto. O protocolo de Kyoto propôs um calendário para países industrializados reduzirem as emissões combinadas de gases de efeito estufa. Para que pudesse começar a valer, seria necessária a ratificação de pelo menos 55 países que juntos deveriam corresponder por pelo menos 55% das emissões de gases do efeito estufa. O protocolo entrou em vigor em Fevereiro de 2005, mesmo sem a adesão dos Estados Unidos um dos principais emissores de gases de efeito estufa.

Importante:  COP é o órgão máximo da Convenção do clima, composta pelos países que a ratificaram e são responsáveis pela sua implementação. A primeira reunião - COP 1, foi realizada em 1995, em Berlin, na Alemanha.  

http://www.brasil.gov.br/sobre/meio-ambiente/iniciativas/acordos-globais/print

Recomendo também a consulta do livro de minha autoria "Recursos Hídricos da Região Metropolitana de São Paulo, a sua participação faz a diferença" pag.234 à disposição nas principais bibliotecas de São Paulo e Região Metropolitana e na Biblioteca municipal Mário de Andrade.

Conferência do Meio Ambiente de 1992 no Rio de Janeiro

Participaram da Rio-92 172 países, representados por aproximadamente 10 mil participantes, incluindo 116 chefes de Estado. Integrantes de cerca de 1.400 organizações não governamentais também receberam credenciais para acompanhar as reuniões. Desde então, o papel dessas entidades foi se tornando cada vez mais importante nas negociações internacionais sobre o meio ambiente. Esta Conferência foi de muita importância para o Meio Ambiente, pois os chefes de Estado dos 172 países estavam presentes e todos realmente focados e dispostos a participar para a preservação ambiental utilizando-se de práticas para mitigar os efeitos da poluição, da emissão de gases causadores do efeito estufa, do desmatamento, enfim uma gestão consciente dos recursos naturais na exploração das atividades econômicas  e cotidianas.
Como resultado desta conferência foram produzidos vários documentos: