Participação da sociedade na defesa do meio ambiente

COMO PARTICIPAR

 PRIMEIRO PASSO: COMPREENDER A LEGISLAÇÃO

Muitas pessoas me perguntam como participar para defender o meio ambiente.

Podemos começar por acompanhar a Legislação Ambiental e procurar estudá-la e compreendê-la. 

Visitar os Sites e Blogs Ambientais, filiar-se a alguma entidade ambiental e também fazer uma pesquisa nos sites dos órgãos ambientais do governo federal, estadual e municipal, consultar as Comissões de Meio Ambiente da OAB e também advogados ambientais. 

SEGUNDO PASSO : PARTICIPAÇÃO EFETIVA

É muito importante defender o meio ambiente e, embora, seja tarefa  de difícil  execução para o cidadão comum, não é impossível. É difícil porque os crimes ambientais, normalmente, são praticados por pessoas que não tem consciência ambiental e não sabem como exercer a atividade econômica de forma sustentável..  Embora a legislação contemple processos de compensação para as atividades que degradam o meio ambiente, poluindo, suprimindo a vegetação , descaracterizando os  ecossistemas; ainda existe grande parcela da população que não entende o processo. Cabe às pessoas conscientes informarem e transformarem-se em agentes multiplicadores  na sociedade.    

Encíclica do Papa Francisco sobre o Meio Ambiente

Encíclica do Papa Francisco sobre o meio ambiente a carta do Santo Padre sobre o cuidado com a nossa casa.

A importância do texto da Encíclica do Papa não só para todos os povos cristãos como para toda a comunidade mundial que irá participar e decidir os novos rumos e índices de proteção ambiental na COP 21 que ocorrerá em Paris e o último acordo da presidente Dilma e do presidente Obama de não permitir o desmatamento sem autorização.

site do vaticano

Regulação do Plano Diretor de São Paulo e o processo de aprovação da nova Lei do zoneamento

O ESTATUTO DA CIDADE
A Lei do Estatuto da Cidade nº.Lei do Estatuto da Cidade nº.10.257 de 2001 que regulamenta os arts. 182  e 183 que dispõem sobre o urbanismo da Constituição Federal estabelece no seu art. 4º que é necessário o Plano Diretor Estratégico dos municípios com mais de 200 mil habitantes.

O PLANO DIRETOR
O Plano Diretor Estratégico de SP Lei nº 16.050 aprovada em Julho  de 2014  contém dispositivos que precisam ser regulamentados  e é por isso que, embora, tenha estabelecido as diretrizes para a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo Lei nº. 13.885 de 2004  é necessário que a revisão seja feita .

A LEI DE ZONEAMENTO
O Projeto de lei 272 de 2015  que segue em processo de aprovação na Câmara de Vereadores de São Paulo e que quando aprovada vai ser chamada de Lei do parcelamento do uso e ocupação do solo ,também conhecida como a Lei do zoneamento está em discussão na Câmara dos Vereadores de São Paulo tendo como seu relator o vereador Paulo Frange , que de acordo com a lei estabeleceu a programação de pelo menos 40 audiências públicas para que seja aprovada.

O projeto de Lei 272 de 2015 que propõe a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo de 2004 conhecida como Lei do Zoneamento se propõe a compilar as regras e estabelece agrupamentos de zonas em três categorias : transformação , qualificação e preservação.  

zonas foram organizadas em 3 diferentes agrupamentos: territórios de transformação, qualificação e preservação.